Santa Comba Dão 1990
Coimbra 2013
Os meios aéreos no combate aos incêndios florestais em Portugal, de acordo com a ANPC (2009), a utilização em Portugal de aeronaves em apoio ao combate aos incêndios florestais remonta a 1970, no âmbito do reconhecimento aéreo.
A partir de 1980, os meios aéreos passaram também a ser utilizados em combate direto, através do lançamento de água, produtos retardantes e transporte de equipas helitransportadas (ANPC, 2009).
Até 1983, os meios aéreos operavam sob a responsabilidade dos Serviços Florestais, passando para a responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC), em 1984 e 1985, e entre 1986 e 2003, do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB).
Em 2003, é criado o SNBPC que passa a congregar, no essencial, as competências do SNB e SNPC, que deixam de ter identidades próprias.
Em 2007, o SNBPC é reestruturado e passa a designar-se ANPC (ANPC, 2009). Em 2007, é publicado o Decreto-Lei nº109/2007, de 13 de Abril, que decreta a constituição da Empresa de Meios Aéreos (EMA)9 , uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, a qual tem por objeto social a gestão integrada do dispositivo permanente de meios aéreos para as missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna.
A ANPC, a partir de estudos sobre o país e de análises previsionais, submete, à tutela politica, todos os anos, a proposta com os meios aéreos a contratar e a sua distribuição ao longo do território continental (ANPC, 2009).
As aeronaves que constituem o dispositivo aéreo da ANPC, integrante do DECIF, são distribuídas estrategicamente em CMA próximos de locais onde se antevê a sua necessidade, procurando-se minimizar o tempo de chegado à ocorrência e consequentemente, o início do combate.
Já atrás se referiu que o DECIF tem uma organização flexível e diferenciada por fases de perigo, onde o seu dispositivo aéreo não é exceção, sendo redimensionado ao longo das cinco fases do DECIF – Alfa, Bravo, Charlie, Delta e Echo.
A Resolução do Conselho de Ministros nº55/2012 de 04 de julho de 2012, prevê a extinção da EMA até ao final de 2012, sendo os meios aéreos próprios transferidos para o património do Estado através da ANPC que sucederá nas competências daquela entidade, passando a ANPC a assumir a gestão integrada do dispositivo permanente de meios aéreos, bem como a obrigação de locar estes meios.
Nas fases Alfa e Echo, os meios aéreos primários de resposta aos incêndios florestais são assumidos pelos Helicópteros de Socorro e Assistência (HESA), helicópteros que, para além do combate aos incêndios florestais, podem ainda ser empenhados em missões de primeira intervenção em emergências, evacuação aeromédica, busca e salvamento em meio terra e em meio aquático, apoio a operações terrestres, bem como para o transporte especial de órgãos humanos e transporte de equipamento de proteção civil (ANPC, 2009).
Uma vez aprovada a proposta pela tutela política, cabe à EMA, a disponibilização dos meios aéreos necessários que vão integrar a DON-DECIF, por força do disposto no nº1 do artigo 3.º do Decreto-Lei nº109/2007, de 13 de Abril.
Dentro dos meios aéreos a disponibilizar pela EMA, estão incluídos os seus meios aéreos próprios, declaradas aeronaves de Estado através do despacho dos Ministros da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações n.º 24 413/2007, de 12 de Outubro, para as aeronaves Ecureil AS350B3, e do despacho dos Ministros da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações n.º 30124/2007, de 27 de Novembro, para as aeronaves Kamov KA-32A11BC, bem como os demais meios aéreos de disponibilização sazonal, fornecidas pela EMA através de Operadores de Meios Aéreos na sequência de concursos públicos internacionais.
O dispositivo aéreo da ANPC é constituído por helicópteros e aviões, os quais são sedeados em CMA constituídos por bases ou heliportos e pistas permanentes ou temporárias que são cedidos à ANPC e que estão sob a sua gestão operacional. Para além de serem as áreas e instalações onde estão estacionados os meios aéreos, são também os locais onde estão localizados os tripulantes, as equipas helitransportadas e o pessoal de comando e apoio, em condições habitacionais e de descanso que permitam um elevado grau de desempenho (ANPC, 2009).
A ANPC (2012), para além dos Centros de Meios Aéreos que compõem DECIF, dispõe de heliportos e pistas alternativas, onde os meios aéreos poderão ser reposicionados, desde que aqueles reúnam as condições mínimas de operação (combustível, pessoal de apoio às operações, segurança).
No entanto, os reposicionamentos acarretam alguns problemas como seja a necessidade contratual do Operadores de Meios Aéreos terem que ser notificadas dessa pretensão com uma antecedência mínima de 24 horas, muito por força da necessidade 40 de deslocação de toda a estrutura logística de operação ao meio aéreo, o que acaba por comprometer as necessidades inopinadas no próprio dia.
Outro problema relacionado com os reposicionamentos de meios aéreos está relacionado com as dificuldades de muitos CMA em albergar mais aeronaves do que previsto, quer ao nível do espaço, dependendo do tipo e/ou número de aeronaves a reposicionar, quer do tipo e/ou volume de combustível disponível.
Os helicópteros e aviões vocacionados para o combate aos incêndios florestais são denominados, respetivamente, helicópteros bombardeiros (HEB) e aviões bombardeiros (AVB) (ANPC, 2009).
Segundo a ANPC (2009), dentro da dinâmica do combate aos incêndios florestais, há ainda a considerar, para além dos já referidos HESA:
· Os helicópteros de avaliação e coordenação (HEAC), para missões de reconhecimento, avaliação, comando, coordenação e controlo;
· Os aviões de reconhecimento e coordenação (ARCO), para missões de reconhecimento e guiamento de meios aéreos.
A ANPC (2009) classifica os HEB e os AVB em função da sua capacidade de transporte de água em:
· Helicóptero bombardeiro ligeiro (HEBL), até 1.000 litros;
·Helicóptero bombardeiro médio (HEBM), entre 1.000 e 2.500 litros;
· Helicóptero bombardeiro pesado (HEBP), acima dos 2.500 litros;
· Avião bombardeiro ligeiro (AVBL), entre 1.500 e 3.000 litros;
· Avião bombardeiro médio (AVBM), entre 3.000 e 5.000 litros;
· Avião bombardeiro pesado (AVBP), acima dos 5.000 litros.
A ANPC forneceu um quadro de apoio à decisão, onde estão explanados os modelos e alguns dados de referência relativamente às características das aeronaves que fizerem parte do seu dispositivo aéreo entre 2006 e 2012 (Quadro 7). 42 Quadro 7 – Quadro de apoio à decisão com os modelos e alguns dados de referência sobre as características das aeronaves que fizerem parte do dispositivo aéreo da ANPC entre 2006 e 2012. Fonte: ANPC Tipo Velocidade Cruzeiro Velocidade operação Tempo útil de operação Tanque Balde Pax Tempo Descolagem Tempo Médio Reabastecimento de Água Tempo de Reabastecimento Combustível Comprimento de Pista Ecureil AS350 Helicóptero Ligeiro 225 Km/h 900 litros 1 piloto / 5 passageiros 10 minutos Bell 205 Helicóptero Médio 180 Km/h Bell 212 Helicóptero Médio 195 Km/h Kamov 32 Helicóptero Pesado 185 Km/h 01h40m 4.000 litros 2 pilotos / 9 passageiros 25 minutos 30 segundos Dromader Avião Ligeiro 237 Km/h 180 Km/h 01h30m 2.200 litros 1 piloto 10 minutos 475 metros Airtractor 802F Avião Médio 240 Km/h 215 Km/h 02h00m 3.300 litros 1 piloto / bilugar 15 minutos 750 metros Airtractor Fireboss Avião Médio Anfíbio 230 Km/h 215 Km/h 03h30m 3.100 litros 1 piloto / monolugar 15 minutos 15 segundos 800 metros Canadair 215 Avião Pesado Anfíbio 240 Km/h 215 Km/h 03h00m 5.350 litros 2 pilotos 30 minutos 10 segundos 60 minutos 1200 metros Canadair 415 Avião Pesado Anfíbio 333 Km/h 215 Km/h 04H00m 6.140 litros 2 pilotos Valores a contratualizar 12 segundos Valores a contratualizar 1200 metros Modelo 30 minutos 01h30m 108 Km/h 30 minutos 10 minutos 40 segundos 1 ou 2 pilotos / 9 passageiros 1.200 litros 15 minutos 43 De acordo com a ANPC (2012), o DECIF compreende os seguintes tipos de meios aéreos de ATI: ·HEATI, para empenhamento imediato e prioritário em incêndios nascentes sendo constituídos pelos HEBL e HEBM, com as respetivas equipas ou brigadas helitransportadas, para distâncias até 40km, como meios nacionais em apoio direto aos CDOS, sem prejuízo da sua utilização nacional à ordem do CNOS; · Aviões de ATI (AVATI), para empenhamento imediato e prioritário em incêndios nascentes sendo constituídos pelos AVBL ou AVBM para distâncias até 40km, como meios nacionais em apoio direto aos CDOS, sem prejuízo da sua utilização nacional à ordem do CNOS.
Em 2011 e 2012, os AVATI não fizeram parte do dispositivo aéreo de ATI. Também de acordo com a ANPC (2012), o DECIF para além dos meios aéreos de ATI, compreende os meios aéreos de ataque ampliado (ATA).
O ATA é uma ação integrada e sustentada pelo despacho de meios de reforço e especiais projetados para incêndios não dominados em ATI e que obriga à reposição da capacidade de ATI dos meios do dispositivo, no qual se incluem todos os meios aéreos de ATI.
A ação ATA pode iniciar-se antes de se atingirem os primeiros 90 minutos de operação, quando a previsão de evolução do incêndio, efetuada pelo Comandante de Operações de Socorro (COS), assim o determine.
O DECIF, segundo a ANPC (2012), compreende os seguintes meios aéreos de ataque ampliado:
· Helicópteros de ataque ampliado (HEATA), para empenhamento de HEBP, como meios nacionais, preferencialmente para distâncias até 70km, sem prejuízo do seu imediato envolvimento em incêndios nascentes, à ordem do CNOS.
Desde 2008, os HEATA têm sido assumidos pelos KamovKA32A11BC da EMA;
· Aviões de ataque ampliado (AVATA), para empenhamento de AVBM ou AVBP, como meios nacionais, sem prejuízo do seu imediato envolvimento em incêndios nascentes, à ordem do CNOS.
Desde 2011, os AVATA têm sido assumidos pelos AVBM anfíbios Airtractor Fireboss.
A ANPC (2012) faz ainda referência a dois outros conceitos:
· A reafectação, permanente ou temporária, de aeronaves de ATI a locais de maior vulnerabilidade, risco ou esforço, por decisão do CNOS;
· A monitorização aérea armada, por decisão expressa do CNOS, efetuadas exclusivamente por AVB, desde que disponíveis, e planeadas pelos CDOS, tendo em conta a previsão do perigo florestal, em locais do país mais suscetíveis à ocorrência dos incêndios florestais.
Desde de 2006, as fases Alfa e Echo não dispõem de meios aéreos de ATI em permanência, pelo que em caso de necessidade de intervenção aérea em incêndios florestais são empenhados os HESA ou requisitados os demais meios aéreos próprios da EMA.
É na fase Charlie que o dispositivo aéreo da ANPC tem contado com mais HEATI, tendo este número sofrido poucas alterações desde 2006.
A fase Bravo é a segunda fase que tem apresentado mais HEATI, cujo número tem sido sempre superior ao da fase Delta.
